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Transparência Eleitoral
Casa Saga do Voto Impresso Lei 2002 voto impresso

1999 TSE inicia oposição ao projeto Voto Impresso, do senador Requião.

Projeto de Lei aprovado pela CCJ, não avançava para votação por pressão do TSE

por Redação
Em Lei 2002 voto impresso, Saga do Voto Impresso
Tempo de leitura: 3min ler

Início da saga do Voto Impresso no Congresso.

Dois anos depois de implantadas as urnas eletrônicas, congressistas já tinham a exata noção do perigo de fraudes que o voto exclusivamente virtual favoreceria. O senador Roberto Requião, atento à evolução de outros países pioneiros no uso de urnas eletrônicas, que, ou as abandonavam ou integravam a impressão do voto, foi o primeiro parlamentar a apresentar um Projeto de Lei do Voto Impresso.

Do site Voto Seguro e Diário Catarinense

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discorda que seja necessário imprimir o voto. Por três vezes, o processo 194/99 foi retirado da pauta de votação em 1999 a pedido do presidente do TSE, José Néri da Silveira.

Na eleição de 1º de outubro, foram usadas cerca de 320 mil urnas eletrônicas no país. O TSE não possui levantamento de quantas apresentaram problemas, mas, dos vários pedidos de auditoria ou recontagem, nenhum foi acatado pela Justiça Eleitoral.

O processo número 194/99, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR) já foi aprovado pela Comissão de Justiça e aguarda apenas a escolha do novo presidente da comissão para entrar em votação. Depois, passa também pela avaliação dos deputados federais e, se aprovado, pela sanção do presidente da República.

A nova proposta acrescenta que o voto seja impresso e mostrado ao eleitor, que o depositará em uma urna convencional; o eleitor poderá refazer a votação caso discorde do papel; 3% das urnas com votos tradicionais serão conferidas e, para cada urna com resultado diferente, outras 10 serão recontadas. A principal modificação é que se desvincule o eleitor da máquina de votação, para impossibilitar a identificação do voto. O engenheiro Amílcar Brunazo Filho acredita que o projeto vai dar mais segurança à votação eletrônica.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discorda que seja necessário imprimir o voto.

Especialistas como o Professor Pedro Rezende, Amilcar Brunazzo, entre vários outros, já especularam publicamente em audiências sucessivas no Congresso, os possíveis motivos que levam o TSE a dificultar medidas legítimas de controle externo sobre as votações. Desde 1999 até 2018, quando tentativas parlamentares foram impedidas, seria por influência do coautor das urnas eletrônicas Giuseppe Janino,  secretário de TI do TSE? Seria ele, parte de um grupo de poder tecnocrata nos bastidores, que influencia os ministros? Ou é o contrário?
Tudo o que se sabe, é que as digitais de um órgão público, que deveriam atender a demanda do público, estão cravadas no retrocesso eleitoral brasileiro. As urnas eletrônicas tornaram-se ferramentas para confiscar o controle popular e a segurança do processo democrático.


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